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Histórico

As primeiras tentativas de estabelecer uma organização para coordenar as autoridades aeronáuticas latino-americanas remontam ao final da década de 1950. Depois de um longo processo de estudo e deliberações, foi em 1973 que, em uma reunião de Diretores de Aeronáutica da Americana Latina, se acordou em estabelecer um secretariado provisório com a tarefa de estudar as bases institucionais de integração no âmbito da aviação civil.

O Secretariado Interino, liderado pela Colômbia, com o apoio dos Escritórios Regionais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) do México e de Lima, recorreu à experiência de anos anteriores e elaborou uma proposta a ser oferecida à região.

Assim, na Conferência Latino-Americana de Autoridades Aeronáuticas, realizada entre 11 e 14 de dezembro de 1973, no México, a proposta foi analisada e o projeto de constituição da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) foi aprovado.

A primeira Assembleia da Comissão foi realizada na cidade de Buenos Aires no mês de agosto de 1974. Nessa data, 16 Estados já haviam assinado o Estatuto da CLAC, começando a funcionar, assim, uma das organizações internacionais de aviação civil de maior relevância na América Latina.

A CLAC pode ser integrada por Estados localizados na América do Sul, América Central (incluindo o Panamá), o México e os Estados caribenhos. Essa área geográfica é denominada América Latina para os fins do Estatuto da Comissão.

Cabe ao México ser o país depositário dos Estatutos da CLAC, e, desde a constituição da Organização, novos membros vêm sendo incorporados. Atualmente, a Comissão é composta por 22 membros: Argentina, Aruba, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

A CLAC coordena de perto seu trabalho com a Organização Internacional de Aviação Civil (OACI) para evitar duplicações. Em 1978, ambas as organizações assinaram um Acordo de Modus Vivendi, no qual foram estabelecidas as bases da colaboração mútua. Nos termos desse Acordo, os serviços de secretaria que a CLAC precisasse eram fornecidos pela OACI. A situação anterior mudou depois que a OACI solicitara aos órgãos regionais para assumirem total responsabilidade por seus assuntos financeiros. Assim, em dezembro de 2005, foi assinado um novo Acordo de Cooperação Mútua entre as duas organizações, em que foram estabelecidas as bases atuais da relação de colaboração.

Em 2004, realizou-se o concurso para sede da Secretaria da Comissão. Enviaram proposta de sede: Argentina, Brasil, Chile, Peru e Venezuela. O concurso terminou em 2005 com a eleição da cidade de Lima (Peru) para ser a sede da Secretaria da CLAC.

Em 2006, foi assinado o Acordo de Sede entre a Secretaria da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) e o Governo da República do Peru, pelo qual a Comissão, seus órgãos principais e subsidiários gozam de independência e de liberdade de ação próprias das organizações internacionais e missões diplomáticas acreditadas no Peru.

A partir de 2007, a CLAC iniciou sua fase de autonomia de gestão e financeira.

Os assuntos financeiros são organizados por meio de um Projeto de Cooperação Técnica Regional administrado pela Direção de Cooperação Técnica da OACI, órgão também responsável pela auditoria do Projeto.

A autonomia de gestão se reflete no plano estratégico da Comissão, que está organizado em macrotarefas lideradas pelos pontos focais dos Estados que compõem o Comitê Executivo da CLAC, além do Estado da Presidência do Comitê Executivo do período imediatamente anterior.

Estado Depositário

Os Estados Unidos Mexicanos são o Estado depositário do Tratado Multilateral que contempla o estabelecimento da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (14 de dezembro de 1973).

O Registro do tratado multilateral que estabelece a CLAC é o United Nations 20170 (22 de julho de 1981).

Visão, Missão e Valores

Visão

Ser a referência para o desenvolvimento eficiente, sustentável, seguro, ordenado e harmonizado do transporte aéreo regional e global.

Missão

Promover a integração, cooperação e coordenação entre os Estados da América Latina, em matéria de transporte, política aérea, gestão aeroportuária, capacitação, segurança operacional, meio ambiente, facilitação e segurança da aviação.

Valores

• Igualdade: Os estados membros da CLAC são soberanos e têm os mesmos direitos e obrigações.
• Integração: os membros da CLAC internalizam a importância e o significado de uma região integrada por meio de processos e regulamentos harmonizados no setor aéreo internacional.
• Responsabilidade: Desempenhar com eficácia e eficiência as tarefas que surjam nas diferentes instâncias institucionais.
• Ética e transparência: No desempenho de todas as funções, atuando com princípios de ética e responsabilidade atrelados às melhores práticas e padrões globais no assunto..
• Tolerância e compreensão: A tolerância e a compreensão são valores essenciais dos membros da CLAC, que devem respeitar as políticas internas de cada Estado, buscando o consenso regional em suas decisões.
• Compromisso: Alto grau de identificação e cumprimento das obrigações contraídas pelos Estados membros e funcionários da CLAC..
• Não discriminação: Os representantes dos Estados membros e funcionários da CLAC não devem fazer distinções arbitrárias com base em etnia, religião, idioma, gênero, opinião, cultura e orientação sexual.
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Esquema de trabalho

Baixe aquí (Atualizado em dezembro de 2019).

Horário / Localização / Feriados

Horário de atenção:

Segunda a sexta-feira, das 8h00 às 14h30 (GMT-5).

Localização:

Av. Víctor Andrés Belaúnde 147, Edificio Real Cuatro – 3° Piso, San Isidro, Lima, Peru
(+51) 14226905, (+51) 14229367

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